Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Janeiro de 2004 - 03:00

Decreto nº 4.942, de 30 de Dezembro de 2003.

complementar, de que trata o art. 66 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, a aplicação das penalidades administrativas, e dá outras providências.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 07 de Abril de 2005 - 01:00

Medida Provisória nº 246, de 6 de abril de 2005.

Ferroviária Federal S.A., altera dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 18:27

STJ consolida o direito a indenizações

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ambos de 1990, e do Estatuto do Idoso (2003), foram definidos diversos direitos para o cidadão brasileiro.
Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 15:27

O Direito do idoso em pauta: uma análise acerca das obrigações pessoais e estatais

Federal trouxe em seu texto a base para a consolidação do Estatuto do Idoso. Sob uma analise da
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 09:28

Deputado atende OAB e pede tramitação separada de PL 2.642/21

A desapensação foi solicitada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ao parlamentar.
Legislação » Decretos Publicado em 03 de Dezembro de 2004 - 03:00

Decreto nº 5.296 de 2 de Dezembro de 2004.

básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Maio de 2009 - 01:00

Lei nº 11.941, de 27 de Maio de 2009

; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o
Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00

Decreto nº 6.944, de 21 de Agosto de 2009

forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.
Legislação » Leis Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 14:45

Lei nº 12.545, de 14 de Dezembro de 2011

, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de dezembro de 1999; e dá outras providências
Legislação » Leis Publicado em 05 de Maio de 2011 - 14:45

Lei nº 12.404, de 4 de Maio de 2011.

de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ e Campinas - SP; e dá outras providências.
Legislação » Leis Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00

Lei nº 11.909, de 4 de Março de 2009

, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
Legislação » Decretos Publicado em 28 de Maio de 2012 - 12:05

DECRETO Nº 7.729, DE 25 DE MAIO DE 2012

Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, e dá outras providências.
Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Março de 2026 - 10:25

Infância em Rede: O ECA Digital entre a Proteção Jurídica e o Cuidado Psíquico

Se o Estatuto da Criança e do Adolescente nasceu para garantir proteção integral, hoje essa proteção precisa alcançar também os territórios digitais
Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Fevereiro de 2025 - 10:49

“Ainda Estou Aqui”: pela memória, pela verdade e por justiça às vítimas

"Ainda Estou Aqui" concorre ao Oscar 2025 e levanta debates sobre a proteção às vítimas no Brasil, destacando a importância do Estatuto da Vítima
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 12:03

Comissão aprova prazos para autoridades tomarem medidas em casos de maus-tratos contra crianças

Projeto modifica o Código de Processo Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ainda será analisado pela CCJ.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2022 - 16:34

Advogados têm garantia de recebimento de honorários em casos de bloqueio de bens de clientes

Com a sanção da Lei 14.365/2022, que atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), a
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2022 - 15:35

Férias para advocacia criminal agora é lei

Além de mudanças no Estatuto da Advocacia, a Lei 14.365/2022 também traz inovações importantes por meio da mudança em outros dispositivos.
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2017 - 12:19

Confira o resultado final da 2ª fase do XXIII Exame de Ordem Unificado da OAB

O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2017 - 09:59

Emissora e apresentador são condenados a indenizar adolescente exibido em reportagem

Por unanimidade, o colegiado concluiu que a divulgação violou o Estatuto da Criança e do
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2016 - 12:08

XIX Exame de Ordem Unificado: confira o resultado final da 2ª fase (prova prático-profissional)

O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.

Exibindo resultado de 941 até 960 de um total de 27586

complementar, de que trata o art. 66 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, a aplicação das penalidades administrativas, e dá outras providências.

Ferroviária Federal S.A., altera dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ambos de 1990, e do Estatuto do Idoso (2003), foram definidos diversos direitos para o cidadão brasileiro.

Federal trouxe em seu texto a base para a consolidação do Estatuto do Idoso. Sob uma analise da

A desapensação foi solicitada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ao parlamentar.

básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o

forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.

, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de dezembro de 1999; e dá outras providências

de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ e Campinas - SP; e dá outras providências.

, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.

Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, e dá outras providências.

Se o Estatuto da Criança e do Adolescente nasceu para garantir proteção integral, hoje essa proteção precisa alcançar também os territórios digitais

"Ainda Estou Aqui" concorre ao Oscar 2025 e levanta debates sobre a proteção às vítimas no Brasil, destacando a importância do Estatuto da Vítima

Projeto modifica o Código de Processo Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ainda será analisado pela CCJ.

Com a sanção da Lei 14.365/2022, que atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), a

Além de mudanças no Estatuto da Advocacia, a Lei 14.365/2022 também traz inovações importantes por meio da mudança em outros dispositivos.

O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.

Por unanimidade, o colegiado concluiu que a divulgação violou o Estatuto da Criança e do

O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.

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